Abono Anual - É o décimo-terceiro pagamento de benefício ao Participante Assistido ou Beneficiário, em dezembro de cada ano, em valor proporcional ao número de meses completos de recebimento de benefício durante o exercício.

Aporte Atuarial - Recurso financeiro calculado atuarialmente para cobertura de benefício, visando o equilíbrio do Plano.

Beneficiário - Dependente habilitado ao recebimento de benefício de pensão por morte ou pecúlio por morte.

TOPO

Cálculo por Equivalênica Atuarial - É o cálculo que leva em consideração os saldos das contas Patronal e Pessoal, a expectativa de vida do Participante e a taxa de juros, prevendo o fluxo de entrada e a saída de recursos financeiros.

Coabitação - Estado de duas pessoas que habitam conjuntamente como casados. Vida em comum.

Companheira - pessoa que coabita e convive maritalmente com o Participante. Para habilitação ao benefício faz-se necessária a comprovação da coabitação.

Cônjuge - Cada um dos casados em relação ao outro, com situação regularizada pela Certidão de Casamento.

Contribuições Faelba - Contribuição do Participante e do Patrocinador recolhidas mensalmente.

Conta Pessoal - É o nome dado à conta formada com as contribuições recolhidas pelo Participante, acrescidas da rentabilidade líquida obtida com a aplicação dos recursos.

TOPO

TOPO

TOPO

TOPO

Nota Técnica Atuaria (NTA) - Documento técnico elaborado por atuário contendo as expressões de cálculo das provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, contribuições e metodologia de cálculo para apuração de perdas e ganhos atuariais, de acordo com as hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas, modalidade dos benefícios constantes do Regulamento, métodos atuariais e metodologia de cálculo.

TOPO

TOPO

Participante Assistido - Participante que estiver recebendo qualquer benefício de suplementação na Faelba.

Participante Ativo - Empregado do Patrocinador inscrito nos Planos da Faelba e que não esteja recebendo qualquer benefício de suplementação.

Patrocinador - Empresa ou grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam, para seus empregados ou servidores, Plano de Benefícios de caráter previdenciário, por intermédio de EFPC.

Pensionada - Pessoa física que receba pensão judicial paga pelo Participante.

Pessoa Física Designada - Qualquer pessoa física indicada pelo Participante para fins de recebimento do benefício Pecúlio por Morte, em caso de inexistência de outros beneficiários preferenciais.

Plano de Benefício Definido - BD - Plano cuja característica principal é o conhecimento antecipado do benefício que será pago ao Participante quando da aposentadoria. O benefício corresponde a um percentual da média dos salários anteriores ao afastamento da atividade, deduzida a parcela previdenciária.

Previdência Social - Conjunto de medidas estabelecidas pelo Estado, visando garantir os meios indispensáveis de manutenção àqueles que exercem atividades remuneradas (Segurados) nos caso de doença e aposentadoria. Na hipótese de morte do segurado tais meios de manutenção são garantidos aos seus dependentes.

TOPO

Regulamento - Documento que tem como objetivo disciplinar os direitos e obrigações da Faelba, dos Patrocinadores, dos Participantes e dos Beneficiários.

Reserva de Poupança - Valor relativo às contribuições e jóia efetuadas pelo Participante aos Planos da Faelba.

TOPO

Suplementação - Benefício de renda continuada paga ao Assistido, conforme estabelecido no Plano de Benefícios administrado por uma EFPC.

TOPO