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E

EFPC – Entidade Fechada de Previdência Complementar – Está prevista na Lei Complementar nº 109, de 2001, sendo conhecida, em geral, como fundo de pensão, é aquela constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos, com a finalidade de administrar planos privados de concessão de benefícios complementares de aposentadoria, acessíveis a grupos específicos de pessoas, por intermédio de seus empregadores, chamados de patrocinadores, a exemplo, a FAELBA. Cada entidade deve ter um estatuto e cada plano deve possuir um regulamento. Para atuar, é obrigatória a composição de um Conselho deliberativo, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva.

Estatuto – Documento que disciplina o funcionamento da Faelba.

Extrato :
– Documento enviado periodicamente a cada participante de Plano de Benefícios, contendo informações individualizadas sobre a sua participação;
– Documento disponibilizado ao participante contendo informações individualizadas sobre as condições para opção pelos institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade ou Resgate.

Av. Tancredo Neves, 450 - Ed. Suarez Trade, 33º andar, sala 3302 - Caminho das Árvores - Salvador - BA. Cep: 41.820-020

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