Receita Federal – Informações obrigatórias

COMUNICAÇÃO

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06 de maio de 2016

Lembramos que, em decorrência da Instrução Normativa nº 1571/2015, que estabelece obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Faelba chama atenção dos Participantes e Assistidos, que se encontram em uma das situações, listadas abaixo, para atualizar as informações junto a Fundação até o dia 13/05, através do telefone (71) 3113-6020.

  • RESIDENTES PARA FINS FISCAIS
    • Cidadãos norte americanos
    • Naturalizados norte americanos
    • Residentes nos EUA
    • Pessoas que permaneceram pelo menos 31 dias nos EUA no ano calendário
    • Pessoas que permaneceram pelo menos 183 dias nos EUA no ano triênio
  • US PERSON
    • Mantenham contas e investimentos por meio de contas abertas em instituições financeiras
    • Pais norte americanos ou naturalizados
    • Visto de permanência nos EUA
    • Nacionalidade em outro país
  • FATCA
    • Cidadania ou residência norte americana
    • Nascimento nos EUA
    • Endereço nos EUA, incluindo caixas postais
    • Numero de telefones dos EUA
    • Instruções-padrão de pagamentos feitos para um endereço norte-americano ou conta mantida nos EUA
    • Procuração outorgada por uma pessoa com endereço nos EUA ou a favor de uma pessoa com endereço nos EUA
    • Endereço de responsável ou para retenção de correspondência que constar como único endereço do titular da conta