Receita Federal – Malha Fiscal

COMUNICAÇÃO

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09 de outubro de 2012

Devido a controles cada vez mais rigorosos adotados pela Receita Federal, no cruzamento de dados das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, alguns Participantes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como a Faelba, tiveram retidas as suas Declarações do IRPF no exercício 2011.

A pendência informada nas Declarações é da existência de suposta “Diferença no valor de previdência privada”, com a mensagem de que “O valor da contribuição a Previdência Privada que consta em sua declaração é maior do que o informado pelas entidades de previdência privada e aqueles informados pelo(s) seu(s) empregador(s)”.

São, especificamente, as contribuições esporádicas feitas pelos Participantes e não descontadas da sua remuneração mensal (contracheque), ou ainda as contribuições realizadas por quem optou pelo instituto do Autopatrocínio, que têm gerado, em alguns casos, a retenção das Declarações na malha fiscal. A inexistência de procedimento específico por parte da Receita Federal, no envio destas informações, gerou divergência entre os dados fornecidos pela Faelba, Coelba e Participante.

Fundações em todo o País vêm registrando estas ocorrências, estando totalmente isentas de responsabilidade sobre o ocorrido, uma vez que foram fornecidas, pelas Entidades, todas as informações obrigatórias dispostas nas normas regulamentadoras. Ressalta-se a inexistência de obrigatoriedade e/ou recomendação de envio de informação sobre contribuições efetuadas individualmente por Participantes pelas Entidades de Previdência Complementar ao Órgão Fiscal. Assim, Faelba e Coelba, não possuem mecanismos para evitar que fatos como estes ocorressem.

A partir de esforços empregados pela Faelba junto à Receita Federal em Salvador, este órgão disponibilizou, aos Participantes que se enquadram nas situações descritas anteriormente, o “Formulário Para Recepção de Documentos da Malha Fiscal PF” (clique aqui para baixar o formulário).

 O Formulário, devidamente preenchido, deve ser acompanhado do Informe de Rendimentos da Fonte Pagadora, Informe de Rendimentos da Faelba constando as contribuições voluntárias e comprovantes de depósito bancário (se houver). A documentação deve ser entregue no CAC da Receita Federal em Salvador, localizado na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 862, Caminho das Árvores, das 07h às 19h. Maiores informações pelo telefone (71) 3416-1789 (CAC – Salvador).

Como sabido, as contribuições para planos de Previdência Privada podem, por previsão legal, ser deduzidas da apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis anuais. Sendo que, no caso dos Participantes que mantêm vínculo empregatício com o Patrocinador do plano, tais contribuições são descontadas diretamente do rendimento mensal auferido (folha de salários).

Av. Tancredo Neves, 450 - Ed. Suarez Trade, 33º andar, sala 3302 - Caminho das Árvores - Salvador - BA. Cep: 41.820-020

Tel.: (71) 3113-6000 / Fax: (71) 3113-6049